Investigação e Documentação de tortura: Aproximação teórica ao Protocolo de Istambul

Read in english

Objetivo:

Capacitar os/as participantes com conhecimentos relativos aos aspectos jurídicos e médico-forenses nacionais internacionais do crime de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, assim como as questões atinentes à sua identificação, documentação e investigação efetiva, com base no Protocolo de Istambul (Manual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes das Nações Unidas).

 

Públicos convidados:

  • Público Jurídico: juízes(as), membros do Ministério Público e defensores(as) públicos(as) que atuem com casos em que haja indícios de tortura, particularmente em funções relativas à execução penal, execução de medidas socioeducativas, audiências de custódia e núcleos especializados em direitos humanos e fiscalização em centros de privação de liberdade.
  • Público Médico-legal: Médicos legistas e peritos criminais que atuem nos Institutos Médico-Legais (IML).

 

Datas e locais:

  • Rio de Janeiro, RJ: 16 e 17 de maio de 2018.
  • Lugar: FESUDEPERJ - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Av. Marechal Câmara, 314 - Centro. Rio de Janeiro, RJ.
  • Horário: 08:30 às 18:00 (ambos os dias).
  • Público: Preferencialmente profissionais dos estados do Sudeste e Centro-Oeste.
  • Florianópolis, SC: 21 e 22 de maio de 2018.
  • Lugar: Academia Judicial - Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEJUR/TJSC). Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 - Centro - Florianópolis, SC.
  • Horário: 08:30 às 18:00 (ambos os dias).
  • Público: Preferencialmente profissionais dos estados da região Sul.

Carga horária:

  • 16 horas/aula.

 

Conteúdo:

  • Tortura no marco do Direito Internacional: normas, padrões e jurisprudência internacionais sobre tortura;
  • Questões conceituais e práticas sobre o Protocolo de Istambul (Manual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes das Nações Unidas);
  • Elementos essenciais para identificação e documentação médico-legal dos aspectos físicos e psicológicos da tortura;
  • Elementos essenciais para interpretação da tortura no contexto da investigação, interrogatório e solicitação de exames de corpo de delito; e
  • Casos concretos sobre a aplicação prática do Protocolo de Istambul.

 

Facilitadores:

I. Juan Méndez

Juan E. Méndez é professor de Direito dos Direitos Humanos em Residência na American University Washington College of Law, onde é diretor da Iniciativa Antitortura. Ele foi o Relator Especial da ONU sobre Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes entre novembro de 2010 e 31 de outubro de 2016. No início de 2017, o Professor Méndez foi eleito Comissário da Comissão Internacional de Juristas em Genebra, Suíça. Em fevereiro de 2017, ele foi nomeado membro do Comitê de Seleção para nomear magistrados da Jurisdição Especial para a Paz e membros da Comissão da Verdade criada como parte dos Acordos de Paz da Colômbia. Natural da Argentina, o Professor Méndez dedicou sua carreira jurídica à defesa dos direitos humanos, principalmente nas Américas. Seu atual campo de prática é o Direito Internacional dos Direitos Humanos, com especialização em Justiça Transicional, Prevenção do Genocídio e Atrocidades em Massa, Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e o Direito à Integridade Pessoal. O Sr. Méndez é membro da ordem de advogados de Mar del Plata e Buenos Aires, Argentina, assim como do Distrito de Colúmbia, EUA, tendo obtido bacharelado em Direito pela Universidade Católica Stella Maris na Argentina e certificado da Faculdade de Direito da American University em Washington, DC.

II. Pau Pérez-Sales

É graduado em Medicina pela Universidade de Barcelona, com especialização (Hospital La Paz, Madri) e doutorado em Psiquiatria (Universidade Autônoma de Madri). Atualmente dirige o centro SiRa (Madri) para atenção psicojurídica a vítimas de violência e trabalha como consultor ou colaborador da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura da Espanha, além de ocupar a presidência da Seção de Consequências da Tortura da Associação Psiquiátrica Mundial e atuar como editor do periódico “Torture”. Tem vasta experiência internacional, tendo assessorado governos e organizações de direitos humanos em temas de saúde mental, direitos humanos e justiça de transição na Guatemala, em El Salvador, no Peru e na Colômbia, entre outros. Também tem vasta experiência docente em instituições como a UCM, a UNED e Universidade Autônoma de Barcelona, atuando em temas de saúde mental, violência política e catástrofes, bem como na disseminação de aspectos conceituais e técnicos do Protocolo de Istambul.

III. Marina Parras

É graduada em Medicina e Cirurgia pela Universidade Autônoma de Madri (UAM), com especialização em Medicina Familiar e Comunitária pelo Hospital Universitário de Getafe e doutorado em Medicina Preventiva também pela UAM. Tem formação adicional em urgências e emergências, atenção a pacientes politraumatizados e sequelas de maus tratos e tortura. Tem vasta experiência clínica, sendo atualmente médica adjunta do Serviço de Urgências do Hospital Infanta Sofia, em Madri. Também ainda vasta experiência como docente em temas ligados ao Protocolo de Istambul, além de atuar como perita na documentação de tortura em tribunais nacionais e internacionais. Também desenvolveu um sólido portfolio internacional, com atuação no Chile, no México e na Etiópia.

IV. Veronica Hinestroza

É advogada sênior do Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI), gerenciando o trabalho da organização na América Latina e no Timor Leste. Tem graduação em governo e relações internacionais, mestrado em Estudos do Desenvolvimento, e um LL.M. em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex. Há 14 trabalha e projetos de Direitos Humanos em diferentes organizações, incluindo o Centro Internacional de Justiça de Transição, o Tribunal Penal Internacional, a Relatoria Especial da ONU para o Direito à Saúde e o Centro para a Justiça e o Direito Internacional. Esses trabalhos envolveram avaliações de projetos relacionados ao sistema de justiça implementados por organizações como o Conselho da Noruega para Refugiados, a ONU Mulher e a missão da OEA em apoio ao processo de paz da Colômbia. Também foi professora e pesquisadora em justiça de transição na Universidade de Externado, na Colômbia, e tem trabalhos publicados nas áreas de gênero, desenvolvimento e direitos humanos, crianças-soldados, tribunais internacionais e reparações.

V. Vanessa Drummond

É diretora assistente da Iniciativa Antitortura na American University  Washington College of Law, gerenciando as operações diárias da Iniciativa e trabalha com parceiros para desenvolver e implementar esforços de advocacy para promover novos padrões internacionais para evitar a tortura e maus-tratos. Apoiou o mandato do Anterior Relator Especial da ONU sobre Tortura Juan E. Méndez e atuou como assistente jurídica do Projeto Kovler contra a Tortura, conduzindo pesquisas e identificando áreas de não conformidade em relação aos Estados Partes na Convenção da ONU contra a Tortura. Graduada em Direito pela American University Washington College of Law.

VI. Rita Lamy Freund

Advogada e Assessora Internacional da Defensoria Pública da União. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex. Atuou como advogada no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL/Brasil), assessorou a Consultora Jurídica Internacional da REDRESS UK e participou do projeto “Life After Guantanamo” da Reprieve. Coordenou, no Rio de Janeiro, o Projeto Jogos Limpos do Instituto Ethos e Atualmente é Coordenadora de Apoio à Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU). Ministrou palestras e treinamentos diversos, dentre os quais citam-se o workshop sobre a estrutura e os procedimentos da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos oferecido a operadores(as) do Direito de diferentes organizações não-governamentais e a palestra “Compromisso dos/das candidatos(as) com os Direitos Humanos” ministrada durante evento com candidatos(as) ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e integrantes de organizações de direitos humanos. Foi autora do artigo “O primeiro caso de trabalho escravo decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é brasileiro” na oitava edição do Jornal Fórum DPU e coautora do artigo “Efeitos Práticos das decisões dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, publicado no livro Direitos Humanos no Brasil 2005, Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos”.

VII. Rafael Barreto Souza

Consultor jurídico do Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) para o Brasil. Advogado e professor de Direito no centro universitário IESB – Instituto de Ensino Superior de Brasília. Foi perito do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNPCT), além de ter sido fellow na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e consultor no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Pesquisador no Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB). Possui dois mestrados, um em Estudos do Desenvolvimento pelo Institut de Hautes Études Internationales et du Développement (IHEID) em Genebra, Suíça, e outro em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduado em Direito também pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Trabalha há mais de oito anos com temas relativos ao enfrentamento à tortura, políticas públicas, justiça juvenil e direitos humanos em organizações da sociedade civil, órgãos federais e organizações internacionais.

 

Saiba mais sobre as instituições organizadoras:

International Bar Association (IBA), fundada em 1947, é a principal organização mundial de profissionais e operadores do Direito e ordens de advogados. Por meio de seu quadro de associados, que conta com advogados, escritórios, ordens e associações de classe de todo o mundo, a IBA exerce grande influência no desenvolvimento e de reformas no Direito Internacional, moldando o futuro das profissões jurídicas ao redor do planeta.A IBA tem sua sede administrativa em Londres, Reino Unido. Possui também escritórios regionais em São Paulo, Brasil; Seul, na Coreia do Sul; e Washington, DC, nos Estados Unidos. O Programa da IBA para o Tribunal Penal Internacional e o Direito Penal Internacional (TPI & DPI) são geridos a partir de seu escritório em Haia, Holanda.

Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI), entidade autônoma e com independência financeira, trabalha para promover, proteger e efetivar os direitos humanos sob a égide de um Estado de Direito justo, e para preservar a independência do Judiciário e das profissões jurídicas no mundo.

A Iniciativa Anti-Tortura (ATI, sigla em inglês) é um projeto doCenter for Human Rights & Humanitarian Law da Washington College of Law’s (WCL), na American University. A ATI foi criada em 2011 com o objetivo de expandir o alcance e a implementação prática do trabalho do ex-Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura e Professor de Direitos Humanos em Residência na WCL, Juan E. Méndez. A ATI tem desempenhado um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento de normas, no fornecimento de assistência técnica e capacitação, bem como na promoção da implementação de reformas e melhores práticas em diferentes jurisdições. Durante o mandato do ex-Relator Especial de 2011 a novembro de 2016, a ATI trabalhou com vigor para complementar suas atividades, particularmente nas áreas de acompanhamento, implementação e disseminação. Desde 2016, a ATI continuou sua missão ao elaborar atividades programáticas e específicas a diferentes países, em áreas temáticas-chave, como confinamento solitário, entrevistas investigativas, gênero e tortura, e Protocolo de Istambul.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é um órgão federal autônomo instituído pela Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, como parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Compõe-se por 11 peritas e peritos, com prerrogativa para realizar visitas não anunciadas a todas os locais de privação de liberdade no país, tais como estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos de pessoas idosas, unidades socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar. A partir destas visitas, o MNPCT elabora relatórios com recomendações às autoridades competentes, suscitando diálogos construtivos visando à sua implementação. Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas (OPCAT, sigla em inglês).