O IBAHRI exorta as profissões jurídicas no Brasil a trabalharem pela melhoria das condições prisionais

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Diante das rebeliões ocorridas em presídios de Manaus e Roraima no Brasil, os quais resultaram na morte de cerca de 100 pessoas e na fuga de diversos presos, o Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI), exorta as profissões jurídicas do país a trabalharem com urgência pela melhoria das condições das prisões e pela criação de ambientes nos quais os direitos humanos dos presos e servidores do sistema prisional sejam respeitados e garantidos.

A Codiretora do IBAHRI, Baronesa Helena Kennedy QC disse: “Infelizmente, as rebeliões nas prisões brasileiras são uma consequência direta de muitos anos de superlotação, subfinanciamento e falhas sistêmicas na garantia de segurança e promoção de assistência adequada à população prisional. É incontestável que as profissões jurídicas no Brasil têm um papel a desempenhar na melhoria do sistema prisional, e o IBAHRI está comprometido a trabalhar com as principais instituições jurídicas do país para promover as mudanças necessárias”.

O IBAHRI tem trabalhado extensamente no Brasil em relação às questões ligadas ao sistema prisional do país, tendo publicado em 2010 o relatório: Um em cada cinco: a crise nas prisões e no sistema de justiça criminal brasileiro. No contexto de sua última visita ao país, representantes do IBAHRI se encontraram com representantes do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No mês de dezembro último, o IBAHRI também promoveu uma sessão de treinamento para defensores públicos, em Brasília, e ajudou a organizar um seminário internacional sobre prevenção à tortura, em Curitiba.

Na sequência do seminário de Curitiba, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraná, organizou uma visita a uma delegacia de polícia local para uma delegação do IBAHRI, formada por respeitados profissionais do direito da Argentina, Peru e Portugal. A delegação notou que a delegacia de polícia possuía duas celas com capacidade de acomodação de quatro presos, mas que ao tempo da visita continham mais de 22 presos cada. A polícia local chegou a pedir ajuda à delegação para que as autoridades federais e nacionais fossem alertadas sobre o visível quadro de superlotação.

A superlotação nas prisões brasileiras tem sido extensamente documentada e denunciada por organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, quando, em 2015, o então Relator Especial sobre Tortura, Juan Mendez, solicitou às autoridades federais e estaduais no Brasil que enfrentassem a questão.

Reconhecendo que há muitos fatores que contribuem apara a atual situação das prisões, a Baronesa Kennedy comentou: “O número de processos envolvendo presos provisórios é imenso e crescente. Há grande necessidade de reduzi-los, e nós convocamos as profissões jurídicas no Brasil a trabalharem para alcançar esse objetivo e garantir que os presos recebam a garantia de tratamento humanitário e condições de vida segura, conforme estabelecido em parâmetros internacionais. É inconcebível que pessoas cumprindo pena de prisão sejam mortas nos presídios”.

FIM

Notas ao editor

  1. O IBAHRI esteve no Brasil em dezembro de 2016 para promover um seminário aberto e facilitar entendimentos entre profissionais do direito sobre tortura. O evento foi organizado em conjunto com a Associação de Juízes de Língua Portuguesa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Paraná, e a Associação para a Prevenção à Tortura. Além disso, o IBAHRI promoveu um programa de treinamento restrito a Defensores Públicos, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública da União, em Brasília, abordando parâmetros internacionais para o tratamento de presos. Tais eventos foram organizados como parte de um projeto em conclusão, financiado pela Embaixada da Austrália
     
  2. Com apoio da Embaixada da Austrália, o IBAHRI tem trabalhado em conjunto com instituições brasileiras, apoiando o desenvolvimento das profissões jurídicas. O IBAHRI tem promovido programas de treinamento sobre as Regras Mínimas da ONU para tratamento de pessoas presas (regras de Mandela) e as Regras da ONU para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (regras de Bangkok); além de ter investido na construção de capacidade para a correta implementação de audiências de custódia; e produzido uma série de materiais sobre Proteção dos Brasileiros contra a Tortura e um livro sobre Reformas da Justiça

  3. O IBAHRI também tem capacitado juízes em audiências de custódia.

    Em dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 213, oferecendo parâmetros para que os juízes locais pudessem estruturar audiências de custódia, visando prevenir o encarceramento indevido de suspeitos por crimes não violentos, enquanto esperam o julgamento. As audiências de custódia envolvem a apresentação física dos suspeitos perante um juiz, no prazo de até 24 horas após a prisão. Após a audiência, o juiz determina se o suspeito deve ser posto em liberdade, cumprindo medida cautelar alternativa à prisão, como a fiança, ou mantido em prisão provisória. Embora as audiências de custódia sejam previstas no direito internacional, sua implementação era incomum no Brasil. A Resolução n. 213 ofereceu recomendações baseadas em boas práticas e parâmetros internacionais, que poderiam ser adotadas pelos juízes e tribunais.

    Com base na Resolução n. 213, o IBAHRI, juntamente com o CNJ, a Associação para a Prevenção à Tortura (APT), a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), e a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), organizou o Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Criminal: o Papel dos Juízes na Prevenção e Combate à Tortura. O seminário ocorreu em Brasília entre 22 e 24 de junho de 2016 e reuniu 50 juízes de quase todos os tribunais do Brasil.

    Entre 11 e 12 de agosto de 2016, em Curitiba, o IBAHRI e a Escola da Magistratura conduziram um seminário sobre prevenção à tortura e direito internacional.
     
  4. International Bar Association (IBA), fundada em 1947, é a principal organização mundial dos profissionais militantes no Direito e das ordens e associações de advogados. Por meio de seu quadro de associados, que conta com advogados, escritórios e ordens e associações de classe de todo o globo, a IBA exerce grande influência no desenvolvimento e nas mudanças do Direito Internacional, moldando o futuro das profissões jurídicas nos quatro cantos do mundo.

    A IBA tem escritório administrativo em Londres, além de escritórios regionais situados em São Paulo, Brasil; Seul, na Coreia do Sul; e Washington, DC, nos Estados Unidos. Os programas da IBA para o Tribunal Penal Internacional e o Direito Penal Internacional (TPI & DPI) são geridos a partir de seu escritório na Haia, Holanda.

    O Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI), entidade autônoma e com independência financeira, trabalha para promover, proteger e efetivar os direitos humanos sob um estado de direito justo, e para preservar a independência do judiciário e das profissões jurídicas no mundo.

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