IBAHRI lança no Rio de Janeiro kit de ferramentas para a prevenção da tortura

 
Em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, o International Bar Association’s Human Rights Institute (IBAHRI) irá lançar um kit de ferramentas para o monitoramento das condicões das prisões no Brasil.
 
Com o apoio do Programa de Ajuda Direta do Governo da Austrália – ‘um programa flexível de financiamentos vindos do orçamento Australiano de auxílio e gerenciaido através de 66 departamentos no exterior’ – o lançamento do kit de ferramentas, no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, marca o começo de uma nova parceria da IBAHRI. 
 
O kit de ferramentas oferece a entidades de polícia dentro das prisões e organizações da sociadade civil um guia prático para o monitoramento das condicões de detenção, de acordo com padrões internacionais. O kit contém planos de aula, listas de verificação, folhetos e outros materiais e segue o ‘Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura: Um Manual para juízes, promotores, defensores públicos e advogados.’ – um manual teórico e direcionado a juízes, advogados e defensores, que foi co-produzido pelo IBAHRI e orgãos da justiça Brasileira. 
 
‘Estamos orgulhosos por continuar a nossa colaboração com as principais instituicões de justiça no Brasil e ansiosos pelos futuros programas de formação que irão ocorrer no Brasil em 2016,’ diz  a Baronesa Helena Kennedy, Co-Presidente do IBAHRI. ‘Com as os Jogos Olimpícos do Rio de Janeiro  já no próximo ano, o Brasil é um dos focos de atenção internacional. Esperamos que este projeto contribua com os esforços para garantir que a aplicação da lei e a gestão das prisões sejam realizados de forma que respeite a proibição total da tortura e outros maus-tratos. Em particular, estou contente por termos a opotunidade de trabalhar diretamente com as comunidades mais afetadas e com a Casa de Direitos, uma iniciativa da Secretaria do Ministério da Justiça para melhorar o acesso à justiça a todos.’
 
Especialistas nacionais e internacionais palestrando durante o lançamento na quinta-feira incluem: Marcelo Veiga, Secretário da Reforma do Judiciário; Rogerio Sottili, Secretário Nacional de Direitos Humanos; Margarida Pressburger, membro do Subcomitê da ONU para Prevenção da Tortura; Patrick Lawless, Embaixador da Austrália no Brasil; e Conor Foley, autor do kit de ferramentas. 
 
FIM
 
Notas ao Editor
 
  1. ‘Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura: Um Manual para juízes, promotores, defensores públicos e advogados’  foi lançado em 2012. Agora na sua segunda edição, 10,000 cópias já foram distribuídas e usadas na formação de professionais jurídicos em todo Brasil. O manual providencia uma orientação prática para a aplicação de padrões nacionais e internacionais na prevenção da tortura,  com exemplos de melhores práticas para profissionais jurídicos no Brasil. Foi desenvolvido em colaboração com as principais instituições de justiça brasileiras, incluindo a Secretaria De Direitos Humanos da Presidência da Republica, a Ordem de Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça. Generosamente publicado pela Secretaria de Reforma do Ministério da Justiça, o manual pode ser lido em Portuguêse e Inglês.
     
  2. A International Bar Association (IBA), fundada em 1947, é a organização líder mundial para advogados em prática internacional, sociedades de advogados e ordens de advogados. Através de seu quadro associativo global de membros individuais, escritórios e associações jurídicas, a IBA influencia o desenvolvimento do direito internacional e traça o futuro da profissão ao redor do mundo.

    O escritório administrativo da IBA fica em Londres. Escritórios regionais estão em: São Paulo, Brasil; Seul, Coréia do Sul; Washington, DC, Estados Unidos, enquanto o International Criminal Court and International Criminal Law Programme (ICC & ICL) da IBA é gerenciado em um escritório em Haia, Holanda.

    O International Bar Association’s Human Rights Institute (IBAHRI) trabalha para promover, proteger e aplicar direitos humanos sob um estado democrático de direito justo, e para preservar a independência do judiciário e da profissão jurídica mundialmente.
 
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